De 07 de julho de 2007 - Normas para a liturgia na Igreja latina

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 BENEDICTUS XVI

SUMMORUM PONTIFICUM

"Os  sumos pontífices até nossos dias se  preocuparam constantemente para que a Igreja de  Cristo oferecesse à Divina Majestade um culto divino digno de "louvor e  glória de Seu nome" e "do bem de  toda sua Santa Igreja".

"Desde tempo imemorável, como também para o futuro, é necessário manter o princípio segundo o qual, "cada Igreja particular deve concordar com a Igreja universal,  não só quanto à doutrina da fé e  aos sinais sacramentais,  mas também com respeito aos usos universalmente aceitos da ininterrupta tradição apostólica, que devem observar-se não só para evitar erros, mas também para transmitir a  integridade da  fé, para que a  lei da oração da Igreja corresponda à sua lei de fé".  (1)

"Entre os pontífices que tiveram essa preocupação ressalta o nome de São Gregório Magno, que fez todo o possível para que aos novos povos da Europa se  transmitisse tanto a fé católica como os  tesouros do culto e  da cultura acumulados pelos romanos nos séculos precedentes. Ordenou que fosse definida e  conservada a  forma da sagrada Liturgia, relativa tanto ao Sacrifício da Missa como ao Ofício Divino, no modo em  que se celebrava na Urbe. Promoveu com a  máxima atenção a  difusão dos monges e monjas que, atuando segundo a regra de são Bento, sempre junto ao anúncio do Evangelho exemplificaram com sua vida a saudável máxima da Regra:  "Nada se  antecipe à obra de Deus" (cap.43). Dessa forma a  Sagrada Liturgia,  celebrada segundo o uso romano, enriqueceu não somente a fé e a piedade, mas também a cultura de muitas populações. Consta efetivamente que a liturgia latina da Igreja em suas várias formas, em todos os  séculos da era cristã, impulsionou  na vida espiritual a numerosos santos e  reforçou a  tantos povos na  virtude da religião e  fecundou sua piedade".  

"Muitos outros pontífices romanos, no transcurso dos séculos, mostraram  particular solicitude para que a  sagrada Liturgia manifestasse  de  forma mais eficaz esta tarefa:  entre eles destaca-se São Pio V, que sustentado de grande zelo pastoral, após a exortação do Concílio de Trento, renovou todo o culto da Igreja,  revisou a  edição dos livros litúrgicos emendados e "renovados segundo a  norma dos Padres" e os deu uso à Igreja Latina".  

"Entre os livros litúrgicos do Rito romano ressalta o Missal Romano, que se desenvolveu na cidade de Roma, e que, pouco a pouco, com o transcurso dos séculos, tomou formas que tem grande semelhança com as vigentes em  tempos mais recentes".  

"Foi este o objetivo que perseguiram os Pontífices Romanos no curso dos séculos seguintes, assegurando a atualização ou definindo os ritos e livros litúrgicos, e depois,  ao início deste século,  empreendendo uma reforma geral" (2).  Assim atuaram nossos predecessores Clemente VIII, Urbano VIII, São Pio X (3), Bento XV, Pio XII e o Beato João XXIII.  

"Em tempos recentes, o Concílio Vaticano II expressou o desejo que a  devida e  respeitosa reverência com respeito ao culto divino, se renovasse  de  novo e se adaptasse ás necessidades de nossa época. Movido deste desejo, nosso predecessor, o Sumo Pontífice Paulo VI, aprovou em 1970 para a Igreja latina os  livros litúrgicos reformados, e em parte, renovados. Estes, traduzidos às  diversas  línguas do mundo, foram acolhidos de bom grado pelos  bispos, sacerdotes e  fiéis. João Paulo II revisou a  terceira edição típica do Missal Romano. Assim,  os  Pontífices Romanos atuaram "para que esta espécie de edifício litúrgico aparecesse novamente esplendoroso por dignidade e harmonia" (4).

"Em algumas regiões, sem embargo, não poucos fiéis aderiram e  continuam aderindo com muito amor e afeto às anteriores formas litúrgicas, que haviam embebido tão profundamente sua cultura e seu espírito, que o Sumo Pontífice João Paulo II, movido pela preocupação pastoral com respeito a estes fiéis, no ano de 1984, com o indulto especial  "Quattuor abhinc annos", emitido pela Congregação para o Culto Divino, concedeu a faculdade de  usar o Missal Romano editado pelo beato João XXIII no ano de 1962;  mais tarde, no ano de 1988, com a Carta Apostólica "Ecclesia Dei",  dada em forma de Motu Proprio, João Paulo II exortou aos bispos a  utilizar ampla e generosamente esta faculdade a  favor de todos os  fiéis que o solicitassem". 

"Depois da  consideração por parte de nosso predecessor João Paulo II das  insistentes petições destes fiéis, depois de haver escutado aos Padres Cardeais no consistório de 22 de março de 2006, após haver refletido profundamente sobre cada um dos aspectos da questão, invocou ao Espírito Santo e contando com a ajuda de Deus, com as presentes Cartas Apostólicas estabelecemos o seguinte:  

Art. 1.- O Missal Romano promulgado por Paulo VI é a expressão ordinária da "Lex orandi" ("Lei da oração"), da Igreja católica de rito latino. Não obstante, o Missal Romano promulgado por São Pio V e novamente pelo Beato João XXIII deve considerar-se como expressão extraordinária da mesma "Lex orandi" e gozar do respeito devido por seu uso venerável e antigo. Estas duas expressões da "Lex orandi" da Igreja não levarão de forma alguma a uma divisão da "Lex credendi" ("Lei da fé") da Igreja;  são, de fato, dois usos do único rito romano.

Por isso, é lícito celebrar o Sacrifício da Missa segundo a edição típica do Missal Romano promulgado pelo Beato João XXIII em 1962, que não se ab-rogou nunca,  como forma extraordinária da Liturgia da Igreja. As condições para o uso deste missal estabelecidas nos documentos anteriores "Quattuor abhinc annis" e "Ecclesia Dei", se substituirão como se  estabelece na  continuação: 

Art. 2.-  Nas Missas celebradas sem o povo, todo sacerdote católico de rito latino, tanto secular como religioso, pode utilizar, seja o Missal romano editado pelo Beato João XXIII em 1962 como o Missal Romano promulgado pelo Papa Paulo VI em 1970, em qualquer dia,  exceto o Tríduo Sacro.  Para dita celebração, seguindo um ou outro missal, o sacerdote não necessita de nenhuma permissão, nem da Sé Apostólica, nem de seu Ordinário.

Art. 3.- As comunidades dos institutos de vida consagrada e das  Sociedades de  vida apostólica, de direito tanto pontifício como diocesano, que desejem celebrar a  Santa Missa segundo a  edição do Missal Romano promulgado em 1962 na celebração conventual ou "comunitária" em seus oratórios próprios, podem fazê-lo.  Se uma só comunidade ou um instituto inteiro ou Sociedade quer levar a cabo ditas celebrações por muitas vezes, ou habitualmente, ou permanentemente, a  decisão compete aos Superiores maiores segundo as  normas do direito e  segundo as  regras e  os estatutos particulares. 

Art 4.-  À celebração da Santa Missa, à que se refere o artigo 2, também podem ser admitidos - observadas as  normas do direito - os fiéis que o pedirem voluntariamente.  

Art.5.  

§ 1º.- Nas paróquias, onde houver um grupo estável de fiéis aderentes à precedente tradição litúrgica, o pároco acolherá de bom grado seu pedido de celebrar a Santa Missa segundo o rito do Missal Romano editado em 1962.  Deve procurar que o bem destes fiéis se  harmonize com a  atenção pastoral ordinária da paróquia, sob a  guia do bispo como estabelece o can 392, evitando a  discórdia e  favorecendo a unidade de toda a Igreja.  

§ 2º.- A celebração segundo o Missal do Beato João XXIII pode ocorrer em dia ferial; nos domingos e nas festividades pode haver também uma celebração desse tipo.  

§ 3º - O pároco permita também aos fiéis e sacerdotes que o solicitem a celebração desta forma extraordinária em circunstâncias particulares, como matrimônios, exéquias ou celebrações ocasionais, como por exemplo as  peregrinações.  

§ 4º - Os sacerdotes que utilizem o Missal do Beato João XXIII devem ser idôneos e não ter nenhum impedimento jurídico.  

§ 5º - E as Igrejas que não são paroquiais nem conventuais, é competência do Reitor conceder a  licença acima citada. 

Art.6. Nas missas celebradas com o povo segundo o Missal do Beato João XXIII, as leituras podem ser proclamadas também em língua vernácula, usando as edições reconhecidas pela Sé  Apostólica.  

Art.7. Se um grupo de fiéis leigos, como os citados no art. 5 - § 1º, não obtiverem satisfação a seus pedidos por parte do pároco, informe ao bispo diocesano.  Se convida vivamente ao bispo a satisfazer seu desejo.  Se não pode prover a esta celebração, o assunto se remeta à Pontifícia  comissão "Ecclesia Dei".

Art. 8. O bispo, que deseja responder a estes pedidos do fiéis leigos,  mas que por causas adversas não pode fazê-lo, pode indicá-lo à Comissão "Ecclesia Dei" para que lhe aconselhe e o ajude.

Art. 9. 

§ 1º - O Pároco, após haver considerado tudo atentamente, pode conceder a licença para usar o ritual precedente na administração dos sacramentos do Batismo, do Matrimônio, da Penitência e da Unção dos Enfermos, se o requer o bem das almas. 

§ 2º - Aos ordinários se  concede a faculdade de celebrar o sacramento da Confirmação usando o  precedente Pontifical romano, sempre que o requeira o bem das almas. 

§ 3º - Aos clérigos constituídos "in sacris" é lícito usar o Breviário Romano promulgado pelo Beato João XXIII em 1962.

Art. 10. O ordinário do lugar, se o considera oportuno, pode erigir uma paróquia pessoal segundo a norma do cânon 518 para as celebrações com a forma antiga do rito romano, ou nomear um capelão, observadas as  normas de direito.

Art. 11. A Pontifícia Comissão "Ecclesia Dei", erigida por João Paulo II em 1988,  segue exercitando sua missão. Esta Comissão deve ter a forma, e  cumprir as tarefas e as  normas que o romano  Pontífice queira atribuir-lhe.

Art. 12. A mesma Comissão, além das  faculdades das que já goza,  exercerá a  autoridade da Santa Sé, vigiando sobre a observância e  aplicação destas disposições.

Tudo quanto temos estabelecido com estas Cartas Apostólicas em forma de Motu Proprio, ordenamos que se  considere "estabelecido e decretado" e que se observe desde o dia 14 de setembro deste ano, festa da Exaltação da Santa Cruz,  pese ao que possa haver em contrário.

Dado em  Roma, em São Pedro, em 7 de julho de 2007, terceiro ano de meu Pontificado.

BENEDICTUS PP. XVI


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NOTAS

(1) Ordinamento generale del Messale Romano 3 ed. 2002, n.937 (2) JUAN PABLO II, Lett. ap. Vicesimus quintus annus, 4 dicembre 1988, 3: AAS 81 (1989), 899 (3) Ibid. JUAN PABLO II, Lett. ap. Vicesimus quintus annus, 4 dicembre 1988, 3: AAS 81 (1989), 899

(4) S. PIO X, Lett. ap. Motu propio data, Abhinc duos annos, 23 ottobre 1913: AAS 5 (1913), 449-450; cfr JUAN PABLO II lett. ap. Vicesimus quintus annus, n. 3: AAS 81 (1989), 899

(5) Cfr IOANNES PAULUS II, Lett. ap. Motu proprio data Ecclesia Dei, 2 luglio 1988, 6: AAS 80 (1988), 1498
BXVI-MP/.../SUMMORUM PONTIFICUM VIS 070707 (1930)